1   OBJETIVO:

A proteção de dados é importante para a TERRACOM SANEAMENTO, nós a levamos muito a sério. Estamos comprometidos com a cooperação baseada na confiança que estabelecemos com você e nos esforçamos para garantir a sua satisfação em todos os aspectos. Isto é igualmente verdadeiro quando lidamos com os seus dados pessoais. O objetivo desta política de privacidade é informá-lo sobre como seus dados pessoais são processados. Portanto, leia e tome nota das seguintes informações.

 

2   CAMPO DE APLICAÇÃO: 

Aplica-se as empresas do Grupo Diniz, representadas pelas empresas: Terracom Construções, Terrestre Ambiental, Antomar, Transluc, Concessões, Consórcios e PPP’s (Participação Pública e Privada), cuja liderança seja de uma das empresas do Grupo.

 

3   DOCUMENTOS COMPLEMENTARES:

Não aplicável. 

 

4   DEFINIÇÕES: 

LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. 

Cookies - São arquivos de internet que armazenam temporariamente o que o internauta está visitando na rede. 

Titular dos Dados - É a pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de tratamento.

Anonimização - É uma técnica de processamento de dados que remove ou modifica informações que possam identificar uma pessoa.

Revogação do Consentimento – É o ato pelo qual se retira, anula ou extingue a eficiência, a validade de ato anterior.

Consentimento – É a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

Boa fé - É a obrigação de se agir com lealdade, respeito e transparência, de acordo com a confiança depositada pelo titular dos dados.

 

VISÃO GERAL DA NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE:

Agente de Tratamento: Terracom Concessões e Participações LTDA.

Rodovia Cônego Domênico Rangoni (SP 55) S/N, km 264 + 400 m 

CEP: 11573-000 - Município de Cubatão/SP, Estado de São Paulo.

CNPJ: 31.911.540/0001-50

 

Papel no tratamento: Predominantemente Controladora:

Natureza dos dados tratados: Dados pessoais coletados pela empresa, direta ou indiretamente, de todos os indivíduos, incluindo, mas não limitado aos atuais, futuros ou potenciais candidatos a emprego, colaboradores, clientes, fornecedores, contratados/subcontratados, parceiros de negócio, acionistas ou quaisquer terceiros, com “Dados Pessoais” definidos como quaisquer dados que se relacionem com um indivíduo identificado ou identificável ou uma pessoa que possa ser identificada por meios razoavelmente prováveis de serem usados.

Todas as operações de tratamento de dados da empresa estão alinhadas com as hipóteses previstas na LGPD, as chamadas bases legais de tratamento de dados pessoais. Estas hipóteses são:

I. Mediante o fornecimento de consentimento pelo titular;

II. Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pela empresa;

III. Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados;

IV. Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem);

V. Para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros;

VI. Quando necessário para atender aos interesses legítimos da empresa ou de terceiros, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais;

VII. Para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.

 

Crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos: Não é permitido o registro em nosso sistema – site - cadastro, quando o titular dos dados seja criança ou adolescente menor de 16 (dezesseis) anos, mesmo que estejam assistidas pelos pais ou representantes legais.

 

Tratamento dos Dados Pessoais: O tratamento de dados pessoais por parte desta empresa considerará as hipóteses de tratamento descritas acima, bem como observará a boa fé e os demais princípios estabelecidos no ordenamento jurídico:

 

a) Finalidade: realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades. O tratamento posterior somente será possível se for compatível com esses propósitos e finalidades. No caso da organização, a finalidade relaciona-se com a execução de suas atividades cotidianas vinculadas com a sua atividade fim, devidamente estabelecida em lei e com o cumprimento de obrigação legal ou regulatória;

 

b) Adequação: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento;

 

c) Necessidade: limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados;

 

d) Livre acesso: garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais;

 

e) Qualidade dos dados: garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento;

 

f) Transparência: garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial;

 

g) Segurança: utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a protegerem os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;

 

h) Prevenção: adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais;

 

i) Não discriminação: impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;

 

j) Responsabilização e prestação de contas: demonstração, pelo agente, da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas.

 

Acesse, exclua ou atualize suas informações: A empresa atenderá as solicitações dos titulares dos dados pessoais, que poderão obter através de requisição:

I. A confirmação da existência de tratamento de dados pessoais pela empresa;

II. O acesso aos dados pessoais do titular;

III. A correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

IV. A anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação aplicável;

V. A portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a legislação vigente, observados os segredos comercial e industrial. Esta portabilidade não contempla dados que já tenham sido alvo de anonimização;

VI. A eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto quando estes forem necessários para o cumprimento de obrigação legal/regulatória da empresa;

VII. A informação das entidades públicas e privadas com as quais a empresa realizou uso compartilhado de dados;

VIII. A informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

IX. A revogação do consentimento quando todos os tratamentos realizados anteriormente serão considerados normalmente;

X. A revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais, que por consequência afetem os interesses dos titulares de dados, no que se refere, inclusive, a decisões destinadas a definição de seu perfil profissional, de consumo, de crédito, ou aspectos de sua personalidade;

XI. A oposição ao tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento.

 

Atualização da Política: A empresa poderá atualizar esta Política oportunamente, à medida que nossas necessidades nos negócios ou requisitos legais mudam. Alterações significativas a estas políticas serão publicadas no site da empresa quando as mesmas entrarem em vigor.

 

Cookies: Cookies são partes do texto que são colocadas no disco rígido do computador durante a visita a determinados sites. A empresa pode utilizar cookies para entender melhor suas preferências e ou informar a empresa se você já visitou o site anteriormente. Os cookies podem aprimorar a experiência do usuário on-line, salvando suas preferências enquanto visita o site.

A empresa informará os tipos de cookies usados e como desativá-los. Quando exigido por lei, você poderá visitar o site e recusar o uso de cookies a qualquer momento em seu computador.

Por fim, lembramos que, caso o Usuário não aceite cookies da Página do site da TERRACOM SANEAMENTO, certos serviços não poderão funcionar de maneira ideal.

 

Segurança da Informação: A TERRACOM SANEAMENTO adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteção dos dados pessoais dos titulares contra alteração ou perda acidental ou ilegal, ou de uso, divulgação ou acesso não autorizado. É compromisso da empresa a satisfação dos requisitos aplicáveis de salvaguarda de dados que são baseados em privacidade por design e privacidade por princípio padrão.

A empresa realiza uma avaliação de impacto de privacidade para adotar salvaguardas adequadas para garantir a proteção de dados pessoais. Neste sentido, desenvolve um Relatório de Impacto à Proteção dos Dados Pessoais (RIPD) documento fundamental a fim de demonstrar os dados pessoais que são coletados, tratados, usados, compartilhados e quais medidas são adotadas para mitigação dos riscos que possam afetar as liberdades civis e direitos fundamentais dos titulares desses dados.

 

Exercício dos Direitos do Titular: Quaisquer dúvidas a respeito de qualquer operação de tratamento de dados pessoais realizada pela empresa, bem como quaisquer reclamações, comunicações e pedidos de esclarecimentos poderão ser encaminhados para: privacidade@terracomsaneamento.com.br